Países sem saída para o mar: geografia e direito de acesso

Uma carga de soja embarcada em Assunção desce o rio Paraguai em barcaças e só encontra água salgada depois de cerca de 1.600 quilômetros de navegação fluvial. A mesma carga saindo de Rosário chega ao mar em algumas horas. A diferença não está na lavoura nem no preço internacional: está na geografia e nos acordos que ela obriga a negociar. Para os cerca de 44 Estados sem litoral, cada tonelada exportada depende de passagem autorizada por território alheio.

Ser um Estado interior afeta o custo do frete, o prazo de entrega, a pauta de exportações e a agenda diplomática. Em alguns casos molda a identidade nacional por gerações, como mostra a permanência da questão marítima na política boliviana.

O que define um Estado sem litoral#

Estado sem litoral é aquele cujo território não tem costa em mar aberto, isto é, não alcança as águas ligadas aos oceanos. A definição tem uma zona cinzenta importante: os mares fechados e os lagos.

Azerbaijão, Cazaquistão, Turcomenistão e Uzbequistão ficam na bacia do Mar Cáspio, com cerca de 371 mil quilômetros quadrados e superfície aproximadamente 28 metros abaixo do nível do mar. Ter porto ali não resolve o acesso: um navio que saia de Baku ou de Aktau precisa de canais artificiais em território russo para alcançar mar aberto. O estatuto jurídico do Cáspio é próprio, nem de mar nem de lago, fixado pela Convenção sobre o Estatuto Jurídico do Mar Cáspio, assinada pelos cinco ribeirinhos em 12 de agosto de 2018, em Aktau. A região aparece também no guia sobre países transcontinentais.

Há ainda os rios navegáveis por embarcações marítimas: um Estado pode não ter costa e receber navios de mar em porto fluvial.

Quantos são e onde estão#

A contagem mais usada aponta cerca de 44 Estados sem litoral, e a variação entre fontes vem de quais entidades cada uma inclui. A distribuição é desigual: 16 na África, 14 na Europa, 12 na Ásia e dois na América do Sul, Bolívia e Paraguai. O maior em área é o Cazaquistão, com 2.724.900 quilômetros quadrados.

As Nações Unidas mantêm uma categoria própria para o recorte mais vulnerável, a dos países em desenvolvimento sem litoral, hoje 32 Estados designados e atendidos por um escritório do Secretariado, o UN-OHRLLS. Dele saiu o Programa de Ação de Viena, adotado em novembro de 2014, com metas de infraestrutura de trânsito e facilitação de comércio.

Enclaves em um único vizinho#

Três Estados são cercados por um só país. O Lesoto é o caso clássico: 30.355 quilômetros quadrados e cerca de 2,3 milhões de habitantes circundados pela África do Sul. Todo o seu território fica acima de 1.000 metros de altitude, e Durban, o porto mais próximo, está a cerca de 600 quilômetros de Maseru.

San Marino, com 61 quilômetros quadrados e o Monte Titano a 739 metros, e a Cidade do Vaticano, com 0,49 quilômetro quadrado, são cercados apenas pela Itália. Ambos estão a poucas dezenas de quilômetros do mar: o dado decisivo não é a ausência de litoral, e sim a distância e o número de fronteiras — como no guia sobre microestados.

Há uma condição mais severa: ser duplamente sem litoral, com vizinhos que também não alcançam mar aberto. Só o Uzbequistão, com 448.978 quilômetros quadrados e cerca de 36 milhões de habitantes, e o Liechtenstein, com 160 quilômetros quadrados entre Suíça e Áustria, estão nela. Para uma carga uzbeque, alcançar um porto exige cruzar dois Estados e mais de 2.500 quilômetros.

O direito de acesso ao mar e seus limites#

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay em 10 de dezembro de 1982 e em vigor desde 16 de novembro de 1994, dedica aos Estados sem litoral sua Parte X, artigos 124 a 132.

O artigo 125 reconhece o direito de acesso ao mar e a partir do mar, com liberdade de trânsito pelo território dos Estados de trânsito por todos os meios de transporte. O mesmo artigo traz a cláusula decisiva: os termos desse trânsito são acordados entre as partes, e o Estado de trânsito conserva plena soberania sobre seu território. Os artigos seguintes tratam da isenção de direitos aduaneiros, das zonas francas e do tratamento igual em portos.

O desenho produz assimetria: o direito existe em abstrato, mas rotas, tarifas, prazos e procedimentos são negociados com quem tem o litoral, e tensões entre vizinhos podem interromper o fluxo sem violação formal do princípio.

Distância, frete e corredores#

Estudos das Nações Unidas e da UNCTAD estimam que os custos de transporte dos países em desenvolvimento sem litoral chegam a cerca do dobro dos de vizinhos costeiros, e o Índice de Desempenho Logístico do Banco Mundial mostra que fronteiras e despacho aduaneiro pesam mais que a qualidade das estradas. Daí a importância dos corredores:

• Corredor Norte. Do porto de Mombaça, no Quênia, a Uganda, Ruanda e Burundi: cerca de 1.700 quilômetros até Kigali e 1.170 até Kampala.
• Corredor Central. De Dar es Salaam a Kigali, cerca de 1.400 quilômetros. A ferrovia Tazara, com 1.860 quilômetros, leva cobre da Zâmbia ao mesmo porto.
• Corredor transcaspiano. Ferrovia e travessia entre os portos cazaques de Aktau e Kuryk e Baku, cerca de 400 quilômetros de água.
• Reno. Navegável por barcaças até Basileia, a cerca de 850 quilômetros de Roterdã: Suíça e Áustria mostram que a falta de litoral não determina desempenho econômico.

Quatro Estados e seus caminhos até o mar#

Bolívia#

A Bolívia perdeu seu litoral no Pacífico em consequência da guerra iniciada em 1879. O Tratado de Paz e Amizade firmado com o Chile em 20 de outubro de 1904 fixou a fronteira e reconheceu ao Chile o antigo departamento boliviano do Litoral, cerca de 120 mil quilômetros quadrados e 400 quilômetros de costa; previu também livre trânsito por portos chilenos e a ferrovia entre Arica e La Paz, de 1913.

Em 1º de outubro de 2018, a Corte Internacional de Justiça julgou o caso relativo à obrigação de negociar acesso ao Oceano Pacífico e concluiu que o Chile não contraiu obrigação jurídica de negociar acesso soberano ao mar. A Bolívia sustenta que a questão marítima segue pendente e a mantém em sua agenda externa; o Chile, que o limite e o regime de trânsito estão definidos pelo tratado de 1904.

Paraguai#

Com 406.752 quilômetros quadrados e cerca de 6,1 milhões de habitantes, depende da hidrovia Paraguai-Paraná, eixo de cerca de 3.400 quilômetros navegáveis entre Cáceres, no Mato Grosso, e Nueva Palmira, no Uruguai, por onde escoa a maior parte de seu comércio exterior. Nas estiagens, a queda do nível do rio reduz o calado e eleva o frete por tonelada.

Etiópia#

É o Estado sem litoral mais populoso do mundo, com cerca de 130 milhões de habitantes em 1.104.300 quilômetros quadrados. Perdeu o acesso ao mar com a independência da Eritreia, em 1993, e depende sobretudo do porto de Djibuti, ligado a Adis Abeba por rodovia e por uma ferrovia elétrica de cerca de 750 quilômetros, aberta em 2018.

Nepal e Butão#

Os dois Estados himalaicos ficam entre as duas maiores populações do mundo e dependem de corredores indianos. O Nepal tem 147.181 quilômetros quadrados e cerca de 30 milhões de habitantes, com amplitude altimétrica extrema: de 60 metros no Terai aos 8.848,86 metros do Everest. Seu porto de referência é o complexo de Calcutá e Haldia, a cerca de 700 quilômetros da fronteira de Birgunj, sob tratado de trânsito com a Índia. O Butão, com 38.394 quilômetros quadrados, usa o mesmo complexo e exporta hidroeletricidade.

Situações especiais#

Marinhas mercantes de Estados interiores. O artigo 90 da convenção assegura a todos os Estados, com ou sem litoral, o direito de fazer navegar em alto-mar navios sob sua bandeira. Mongólia, Bolívia e Moldávia mantêm registros abertos, e a Suíça conserva uma pequena frota de alto-mar sob bandeira própria.

Zonas francas em portos vizinhos. A Bolívia opera áreas em portos chilenos e em Ilo, no Peru; o Paraguai, em portos uruguaios e brasileiros; a Etiópia, em Djibuti. São concessões de uso e de regime aduaneiro, não transferências de soberania, como comentamos em fronteiras internacionais.

Sérvia depois de 2006. A Sérvia ficou sem litoral quando Montenegro se tornou independente, após referendo. Seu comércio se reorganizou em torno do Danúbio, com cerca de 590 quilômetros navegáveis no país, e de portos vizinhos no Adriático e no Mar Negro.

Moldávia e o Danúbio. A Moldávia é listada como Estado sem litoral, mas tem um trecho de margem do Danúbio, obtido em troca de terras com a Ucrânia no fim dos anos 1990 — pouco mais de meio quilômetro, conforme a medição. Ali funciona o porto livre de Giurgiulești, aberto em 2006 e acessível a embarcações marítimas, a cerca de 130 quilômetros do Mar Negro.

Azerbaijão e o Cáspio. O país tem 86.600 quilômetros quadrados e extensa costa caspiana, com o porto de Baku, mas o Cáspio não é mar aberto: o acesso oceânico depende de canais em território russo que ligam o Volga ao Don e ao Mar Negro, trajeto de milhares de quilômetros sujeito a congelamento no inverno. Os critérios dessas comparações estão em fontes e metodologia.

Fontes#

• Organização das Nações Unidas. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 1982, artigos 90 e 124 a 132. Consultado em 10 de setembro de 2026.
• Organização das Nações Unidas. About Landlocked Developing Countries, UN-OHRLLS. Consultado em 10 de setembro de 2026.
• Corte Internacional de Justiça. Obligation to Negotiate Access to the Pacific Ocean (Bolivia v. Chile), sentença de 1º de outubro de 2018. Consultado em 10 de setembro de 2026.
• Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. Portal institucional. Consultado em 10 de setembro de 2026.
• Banco Mundial. Indicadores de logística e comércio. Consultado em 10 de setembro de 2026.
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários. ANTAQ, dados de navegação interior e hidrovias. Consultado em 10 de setembro de 2026.
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Países, área e população. Consultado em 10 de setembro de 2026.