Glossário de geografia política

Parte do oceano que não está sujeita à soberania nem à jurisdição de nenhum Estado, situada além das zonas econômicas exclusivas. A navegação, o sobrevoo e a pesquisa científica são livres, dentro das regras acordadas internacionalmente.

Guia completo: Países insulares: ilhas, arquipélagos e zonas marítimas

Incorporação de um território ao domínio de um Estado por ato unilateral. Quando decorre do uso da força, a prática consolidada nas Nações Unidas é a de não reconhecer a mudança de titularidade resultante.

Guia completo: Como ler uma disputa territorial

Continente sem população permanente e sem soberania estabelecida. O Tratado da Antártida, em vigor desde 1961, suspendeu a discussão das reivindicações existentes, sem reconhecê-las nem negá-las, e proibiu novas reivindicações enquanto vigorar.

Conjunto de ilhas, águas entre elas e demais elementos naturais que formam uma unidade geográfica, econômica e política. No direito do mar, permite o traçado de linhas de base arquipelágicas por Estados que se declaram arquipelágicos.

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Vínculo estabelecido por tratado entre dois Estados soberanos, no qual um deles delega ao outro funções específicas, em geral defesa, mantendo sua própria condição de Estado e sua política externa. É diferente de dependência.

Guia completo: Territórios ultramarinos: o que são e como se diferenciam

Ilha de origem coralina em forma de anel, geralmente com uma lagoa interna. Costuma ter altitude muito baixa, o que torna esse tipo de território especialmente sensível à elevação do nível do mar.

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Princípio segundo o qual os povos têm direito de decidir sobre seu estatuto político. Está inscrito na Carta das Nações Unidas e é invocado tanto em processos de descolonização quanto em reivindicações contestadas por Estados existentes.

Repartição de competências que confere a uma região poderes próprios dentro de um Estado soberano. Pode alcançar legislação, tributos, língua e serviços públicos, mas normalmente não inclui defesa nem relações exteriores.

Guia completo: Regiões autônomas: quais poderes ficam com quem

Cidade onde se situa a sede do governo de um Estado. Há casos em que funções de governo se distribuem por mais de uma cidade, e casos em que a capital designada por lei difere da cidade que concentra a administração.

Território sobre o qual dois ou mais Estados exercem soberania conjunta, por acordo. É um arranjo raro, historicamente usado em áreas de interesse comum ou de fronteira sensível.

Guia completo: Fronteiras internacionais: como são definidas e demarcadas

Exercício real de autoridade sobre um território, independentemente de reconhecimento internacional. Uma das três camadas que precisam ser lidas separadamente em qualquer disputa territorial.

Guia completo: Como ler uma disputa territorial

Tratado interamericano de 1933 cujo artigo 1 lista os elementos usados até hoje como referência para identificar um Estado: população permanente, território determinado, governo e capacidade de manter relações com outros Estados.

Guia completo: Diferença entre país, Estado, nação e território

Definição jurídica de onde passa uma fronteira, estabelecida em tratado, decisão judicial ou laudo arbitral. Antecede a demarcação e trata de descrições e coordenadas, não de marcos no terreno.

Guia completo: Fronteiras internacionais: como são definidas e demarcadas

Materialização da fronteira no terreno, com implantação e conservação de marcos, levantamentos topográficos e registro em atas por comissões mistas dos Estados envolvidos.

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Categoria específica do arranjo constitucional britânico que abrange Jersey, Guernsey e a Ilha de Man. Não integram o Reino Unido nem são territórios de além-mar, e têm sistemas legais e fiscais próprios.

Guia completo: Territórios ultramarinos: o que são e como se diferenciam

Transferência de competências do parlamento central para assembleias regionais, mantida a possibilidade jurídica de revisão pelo centro. É o vocabulário usado no Reino Unido desde os processos de 1998 e 1999.

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Território inteiramente cercado pelo território de um único outro Estado. Lesoto, cercado apenas pela África do Sul, é o exemplo mais citado em escala estatal.

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Nome de um lugar na língua ou nas línguas faladas nele, como Deutschland para a Alemanha. Contrapõe-se ao exônimo, o nome usado em outros idiomas.

Guia completo: Mudanças recentes de nomes oficiais de países

Unidade política soberana com população permanente, território determinado, governo e capacidade de manter relações internacionais. Escreve-se com inicial maiúscula quando designa essa unidade, para distinguir de estado no sentido de unidade federada ou de situação.

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Estado constituído integralmente por um ou mais arquipélagos, que pode traçar linhas de base ligando os pontos extremos de suas ilhas, nos termos da parte IV da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

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Estado que não possui costa em mar aberto. O direito internacional prevê acesso ao mar e liberdade de trânsito pelo território de Estados vizinhos, em termos definidos por acordo.

Guia completo: Países sem saída para o mar: geografia e direito de acesso

Parte do território de um Estado separada do corpo principal e cercada por território estrangeiro. Kalininegrado, em relação à Rússia, é o exemplo europeu mais conhecido.

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Nome usado fora da área linguística do lugar para designá-lo, como Londres para London ou Alemanha para Deutschland. Mudanças de nome oficial frequentemente pedem que apenas uma forma seja usada nas listas internacionais.

Guia completo: Mudanças recentes de nomes oficiais de países

Limite que separa a jurisdição de dois Estados. No uso geográfico, distingue-se da linha limítrofe pela ideia de zona: uma faixa de território com vida social, econômica e administrativa própria.

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Extensão natural de terra cercada de água, que permanece acima da superfície na maré alta. No direito do mar, uma ilha pode gerar zona econômica exclusiva e plataforma continental; um rochedo inapto a habitação ou vida econômica própria, não.

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Norma internacional que atribui códigos a países, territórios dependentes e subdivisões. Sua documentação registra que a existência de um código não implica posição sobre soberania.

Linha a partir da qual se medem as zonas marítimas de um Estado. Em geral corresponde à linha de baixa-mar ao longo da costa, com regras específicas para baías, deltas, recifes e arquipélagos.

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Linha que separa forças em áreas de disputa, resultante de cessar-fogo ou acordo militar, e que não constitui fronteira reconhecida. Sua descrição costuma variar conforme a parte que a descreve.

Guia completo: Como ler uma disputa territorial

Faixa marítima de até 12 milhas náuticas contadas da linha de base, sobre a qual o Estado costeiro exerce soberania, respeitado o direito de passagem inocente de embarcações estrangeiras.

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Designação descritiva, sem definição jurídica única, para Estados soberanos de área e população muito reduzidas. Não implica menor grau de soberania.

Guia completo: Microestados: soberania plena em escala mínima

Unidade de distância usada na navegação, equivalente a 1.852 metros. As zonas marítimas do direito do mar são medidas nessa unidade, e não em quilômetros.

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Coletividade que se reconhece como uma unidade por compartilhar língua, história, memória, instituições ou território. É uma categoria cultural e política, não jurídica, e pode existir com ou sem Estado próprio.

Guia completo: Diferença entre país, Estado, nação e território

Termo de uso corrente, geralmente equivalente a Estado soberano, mas aplicado também a territórios não soberanos em contextos esportivos, estatísticos e econômicos. Por isso, é o menos preciso do vocabulário geográfico.

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Prolongamento submerso do território terrestre, sobre o qual o Estado costeiro tem direitos de exploração dos recursos do leito e do subsolo. Pode estender-se além das 200 milhas náuticas, mediante procedimento próprio.

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Ato pelo qual um Estado admite outro como sujeito de direito internacional. É bilateral, político e reversível, e não depende de decisão de nenhuma organização internacional.

Guia completo: Como um país é reconhecido internacionalmente

Reconhecimento provisório de uma situação, sem plenitude de efeitos jurídicos, geralmente adotado quando um governo ou entidade exerce controle sem que sua permanência esteja consolidada.

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Reconhecimento pleno e definitivo de um Estado ou governo, com todos os efeitos jurídicos correspondentes, incluindo relações diplomáticas e imunidades.

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Categoria prevista no arranjo constitucional chinês para Hong Kong e Macau, com sistemas jurídico e econômico próprios, estabelecidos por leis básicas e por declarações conjuntas registradas nas Nações Unidas.

Guia completo: Regiões autônomas: quais poderes ficam com quem

Separação de parte do território de um Estado para formar um novo Estado ou integrar outro. O direito internacional não a proíbe nem a autoriza de forma geral, e cada caso é tratado politicamente.

Guia completo: Como um país é reconhecido internacionalmente

Autoridade suprema de um Estado sobre seu território e sua população, e sua independência em relação a outros Estados. Não admite gradação: um território ou está sob a soberania de um Estado, ou não está.

Guia completo: Diferença entre país, Estado, nação e território

Condição concedida pela Assembleia Geral das Nações Unidas a entidades que participam de trabalhos da organização sem direito de voto. Santa Sé e Estado da Palestina são Estados observadores não membros.

Guia completo: Como a ONU admite seus Estados-membros

Linha que acompanha os pontos de maior profundidade do canal de um rio. É um dos critérios usados para traçar fronteiras fluviais, ao lado da linha média entre as margens.

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Expressão latina para território sem soberano. Foi usada historicamente para justificar aquisição de territórios, e é hoje objeto de crítica por desconsiderar populações preexistentes.

Porção do espaço sobre a qual se exerce autoridade, incluindo solo, subsolo, águas interiores, mar territorial e espaço aéreo. Também designa unidades administrativas que não são Estados soberanos.

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Território inscrito em lista mantida pelas Nações Unidas desde 1946, cuja população ainda não exerceu plenamente o direito de autodeterminação. A lista reúne atualmente dezessete casos.

Guia completo: Territórios ultramarinos: o que são e como se diferenciam

Território situado fora do continente ou da área principal do Estado que o administra, com regimes muito variáveis de autogoverno, cidadania, moeda e representação política.

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Princípio segundo o qual os limites administrativos existentes no momento da independência se convertem em fronteiras internacionais. Foi determinante na América Latina e tem paralelo na África pós-colonial.

Guia completo: Fronteiras internacionais: como são definidas e demarcadas

Faixa de até 24 milhas náuticas da linha de base, na qual o Estado costeiro pode exercer controles aduaneiros, fiscais, sanitários e de imigração, sem exercer soberania plena.

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Faixa de até 200 milhas náuticas da linha de base, na qual o Estado costeiro tem direitos exclusivos de exploração dos recursos naturais, preservada a liberdade de navegação de terceiros.

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